Termos e Condições

1. Identificação

Este site e os serviços aqui descritos são prestados pelo Estúdio Brites.

Email: 34hugooliveira@gmail.com
Telefone: 934 439 312

Estes termos aplicam-se à utilização do site estudiobrites.com e aos serviços de criação e manutenção de websites prestados pelo Estúdio Brites. Ao contratar os nossos serviços, o cliente aceita estas condições.

2. Serviços

O Estúdio Brites cria e mantém websites, numa das seguintes modalidades:

• Essencial: site novo com até 5 páginas, numa língua, sem painel de edição.
• Profissional: site novo com até 10 páginas, com página própria por serviço, até 3 línguas, blog e painel de edição para o cliente.
• Site existente: análise gratuita do site atual, demo do site convertido e proposta fechada, com o investimento e a manutenção anual definidos caso a caso.
• À Medida: projetos com âmbito definido caso a caso, orçamentados individualmente.

O que está incluído em cada nível é o que consta na proposta escrita enviada ao cliente. Trabalho fora desse âmbito é um projeto novo, orçamentado à parte.

3. Preços e pagamento

3.1 Os preços indicados no site aplicam-se aos pacotes Essencial e Profissional. Para sites existentes e projetos À Medida, o preço é o que constar na proposta escrita aceite pelo cliente.

3.2 O preço acordado na proposta é o valor final. Não há custos adicionais, comissões nem extras a somar.

3.3 Pagamento do projeto: 50% na adjudicação e 50% antes da colocação do site online. Nos projetos À Medida, o pagamento pode ser faseado, conforme definido na proposta. As faturas têm um prazo de pagamento de 8 dias.

3.4 O primeiro ano de manutenção está incluído no preço do projeto. Não há qualquer valor adicional a pagar ao Estúdio Brites nos primeiros 12 meses após a colocação do site online.

3.5 A partir do segundo ano é cobrada uma manutenção anual, faturada uma vez por ano, no valor indicado na proposta. O cliente é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência antes de cada renovação.

3.6 Não há fidelização. A manutenção anual renova-se apenas se o cliente quiser continuar. Basta avisar antes da data de renovação.

3.7 A renovação do domínio está incluída na manutenção anual (ver ponto 6.1).

4. Prazos

Os prazos indicados começam a contar a partir do momento em que o cliente entrega todos os conteúdos e informações necessários (textos, fotografias, logótipo, horários, dados de contacto).

Atrasos na entrega de materiais ou na aprovação de fases por parte do cliente adiam o prazo de entrega na mesma proporção.

5. Revisões

Cada projeto inclui 3 rondas de revisão sobre o design e os textos, feitas antes da colocação do site online. Cada ronda é um conjunto de alterações comunicado de uma vez.

Alterações pedidas depois da aprovação final, ou que mudem o âmbito acordado (páginas novas, secções novas, funcionalidades novas), são orçamentadas à parte.

6. Propriedade

6.1 O domínio é do cliente, desde o primeiro dia. O domínio é registado em nome legal do cliente, que é o seu titular. O Estúdio Brites trata do registo, da configuração técnica necessária (DNS) e da renovação, mas nunca é titular do domínio.

A renovação anual do domínio está incluída na manutenção anual do Estúdio Brites, enquanto esta se mantiver ativa.

6.2 As contas Google são do cliente. Google Analytics, Google Search Console e Google Business Profile ficam com o cliente como proprietário. O Estúdio Brites tem acesso de gestão, não de posse.

6.3 O site é do cliente após o pagamento integral. Concluído o pagamento, o cliente é titular do site desenvolvido: design, textos escritos para o projeto e conteúdos.

6.4 Sem lock-in. Se o cliente decidir não renovar a manutenção ou mudar de fornecedor, a Estúdio Brites entrega, sem custo adicional e num prazo máximo de 10 dias úteis:

• o código-fonte completo do site,
• uma cópia integral da base de dados,
• todos os ficheiros de media,
• o acesso a todas as contas associadas ao projeto.

O domínio está em nome do cliente desde o início. Se necessário, a sua gestão é passada para a conta que o cliente indicar, sem custo adicional.

6.5 O que não se transmite. Mantêm-se propriedade do Estúdio Brites as ferramentas, bibliotecas e componentes de base reutilizáveis usados na construção do site, bem como o software de terceiros com licença própria. Isto não impede o cliente de usar, alojar ou modificar o seu site onde quiser.

7. Conteúdos fornecidos pelo cliente

O cliente garante que tem direito a usar os textos, fotografias, logótipos e outros materiais que entrega ao Estúdio Brites, e assume a responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros sobre esses conteúdos.

8. O que a manutenção anual cobre

Cobre:

• Alojamento do site e renovação do domínio
• Certificado de segurança (SSL) ativo e renovado
• Cópias de segurança regulares
• Monitorização técnica (site no ar)
• Atualizações técnicas e de segurança
• Até 6 pedidos de alteração por ano. Um pedido é uma mudança pontual e rápida de conteúdo (um texto, uma fotografia, um horário, um preço)

Não cobre:

• Email profissional
• Páginas novas, secções novas ou funcionalidades novas
• Redesenho do site
• Criação de conteúdo (textos longos, artigos, fotografia)
• Campanhas publicitárias ou gestão de redes sociais

Estes trabalhos são orçamentados à parte, sempre com o valor acordado antes de qualquer execução.

9. Não renovação e cessação

Se o cliente não renovar a manutenção anual, aplica-se o ponto 6.4. O site sai da infraestrutura do Estúdio Brites na data de fim do serviço.

Qualquer uma das partes pode cessar o contrato de manutenção mediante aviso escrito. Valores de manutenção já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados, salvo se a cessação resultar de incumprimento do Estúdio Brites.

10. Disponibilidade do serviço

O Estúdio Brites mantém monitorização técnica ativa sobre todos os sites que gere. Não é, no entanto, possível garantir 100% de disponibilidade, uma vez que o serviço depende de fornecedores de infraestrutura, de entidades registadoras de domínios e de fatores fora do controlo do Estúdio Brites (falhas de rede, ataques informáticos, força maior).

Em caso de indisponibilidade, o Estúdio Brites atua com a maior rapidez possível para repor o serviço.

11. Limitação de responsabilidade

O Estúdio Brites não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes da utilização ou indisponibilidade do site.

A responsabilidade total do Estúdio Brites está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa.

Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei portuguesa não permita limitar.

12. Portfólio

O Estúdio Brites reserva-se o direito de incluir os projetos que desenvolve no seu portfólio, site e materiais de divulgação, com referência ao nome e à imagem do site do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

13. Alterações a estes termos

O Estúdio Brites pode atualizar estes termos. A versão em vigor para cada cliente é a que constava à data da aceitação da proposta. Alterações futuras não se aplicam retroativamente a contratos já em curso.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.